Pré-aviso de Greve - 8 novembro 2013

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PRÉ-AVISO DE GREVE
PARA O DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2013
DAS 0H00 HORAS ÀS 24H00 HORAS


EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E COM EQUIDADE, POR UM FUTURO MELHOR

Tendo em conta que:

Para a FNE, a proposta de Orçamento do Estado agora apresentada é reincidente no erro de chamar exclusivamente os Trabalhadores da Administração Pública à resposta nacional aos compromissos assumidos com várias instâncias internacionais;

Para a FNE, e ao que se conhece desta proposta, os desafios que se levantam ao desenvolvimento e ao crescimento do emprego continuam sem resposta;

Para a FNE, é inaceitável que, mais uma vez, o orçamento do Ministério da Educação e Ciência sofra um corte brutal que parece incidir particularmente sobre os trabalhadores que lhe estão ligados por vínculos de diferente natureza;

Apesar de o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação e Ciência sublinharem a importância estratégica da Educação para o desenvolvimento do país, esta proposta de orçamento não reflete essa importância, antes compromete seriamente o futuro do sistema educativo, o que, obviamente, merece a nossa profunda preocupação;

Para a FNE, os trabalhadores da administração pública e, entre eles, os docentes da educação para a infância, dos ensinos básico e secundário e do ensino superior devem ser valorizados e dignificados;

Para a FNE, a exigência de uma escola pública universal e de qualidade que acolhe todos e que promove o sucesso de todos exige a afetação dos recursos indispensáveis à sua concretização;

Para a FNE, a educação e a formação devem ter expressão orçamental adequada, permitindo que o seu caráter estratégico para o futuro não seja adiado.

E por isso, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200–700 Lisboa, por si e em representação do SPZN – Sindicato de Professores da Zona Norte, do SPZC – Sindicato de Professores da Zona Centro, do SDPGL – Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, do SDPSul – Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA – Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, do SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, do SPCL – Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, do STAAE-ZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte, do STAAE-ZC – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Centro e do STAAES-RA – Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e nos termos dos artigos 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma Greve Nacional para o dia 8 de novembro de 2013, entre as 00H00 horas e as 24H00 horas, abrangendo todos os docentes de todos os níveis de educação e ensino e investigadores científicos, públicos, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e em todo o território nacional, bem como no ensino português no estrangeiro.

 

Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola, que não se encontre em greve.
 

 

Porto, 25 de outubro de 2013

O Secretário-Geral da FNE
João Dias da Silva