Dias 15 e 20 de junho, professores em greve às provas de aferição do 1.º Ciclo

Os motivos para os professores prosseguirem a luta são inúmeros e, ainda ontem (12 de junho), as organizações sindicais de docentes, em Carta Aberta dirigida ao Ministro da Educação, propunham retomar o diálogo e a negociação, calendarizando os processos negociais e admitindo, se tal acontecesse, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até final do presente ano escolar.

Enquanto não houver uma resposta do Ministério da Educação, a luta continuará com a greve às avaliações e aos exames, ainda que sujeita a serviços mínimos. Sobre estes, as organizações sindicais estão a preparar as ações com que avançarão para os tribunais, tendo também requerido a aclaração junto dos colégios arbitrais, uma vez que a falta de clareza dos acórdãos está a levar a procedimentos diferentes de escola para a escola, face às dúvidas que decorrem dos mesmos. Surpreendentemente, alegando questões processuais, os juízes presidentes negaram o esclarecimento sobre serviços mínimos que ampliam os limites legais e, em vez de mínimos, impõem a realização de todo o serviço só que com um mínimo de trabalhadores.

No dia 15, pelas 10:00 horas haverá nova reunião na DGAEP para a discussão prévia à reunião do colégio arbitral que apreciará o pedido de serviços mínimos para as greves às avaliações decretadas entre 26 e 30 de junho.

Será também no dia 15 que terá lugar o primeiro dia de greve às provas de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico. As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção.

Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

Não realização de provas de aferição está a ser registada como ausência dos alunos, apesar de os motivos não lhes serem imputáveis

Diversas escolas têm feito chegar ao ME e às organizações sindicais a sua indignação pelo facto de, na plataforma PAEB, do IAVE, onde se regista a realização, ou não, das provas de aferição, estarem a ser consideradas ausências dos alunos a não realização por motivos que não lhes são imputáveis. Por exemplo, a não realização por motivos técnicos relacionados com problemas na Internet ou na plataforma existente, motivo de greve ou outros alheios às escolas e aos alunos. As organizações sindicais consideram este procedimento abusivo e inaceitável, considerando que deverá ser alterado.

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU