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Acresce que a questão do descongelamento da carreira docente é independente de uma outra matéria que tem sido sucessivamente adiada, quer pelo Governo anterior, quer pelo atual, e que diz respeito à regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente. Deste modo, o processo negocial que o Ministério da Educação anunciou que ocorreria em novembro não integra a apreciação e negociação das condições gerais de descongelamento da carreira docente.
Nestes termos, a FNE solicitou a marcação urgente de uma reunião que permita a negociação da definição das condições de descongelamento da carreira docente, o que não pode deixar de ter uma resposta rápida por parte do Ministério da Educação.
Porto, 16 de outubro de 2017