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Serviços mínimos - Minuta de "Declaração de Reserva"

Disponibilizamos uma minuta de "Declaração de Reserva" para os associados a quem foi imposto o cumprimento de serviços mínimos, no decurso da greve, e que pretendam exercer as suas garantias de defesa.Advertimos para a obrigatoriedade da Declaração ser entregue nos serviços do estabelecimento de ensino, em simultâneo, isto é, no mesmo dia em que cumpre a ordem de serviço.Para que os Sindicatos lhes possam prestar o devido apoio jurídico, solicitamos que nos seja enviada uma cópia da entrega da Declaração, com a devida autenticação dos serviços.Faça AQUI download da Minuta de "Declaração de Reserva"...

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3 Fevereiro 2023

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Greves em curso, de incidência distrital, não estão sujeitas a "serviços mínimos"

As organizações que convocaram greves de incidência distrital entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro de 2023 esclarecem: ⊗ Para esta greve não foram requeridos "serviços mínimos", pelo que não há qualquer acórdão que os decrete; �...

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30 Janeiro 2023

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CNE - Relatório Estado da Educação 2021

O relatório Estado da Educação 2021 (edição de 2022) faz, numa primeira parte, o retrato do sistema educativo português, através de um conjunto de indicadores construídos a partir de dados provenientes de fontes diversas, nacionais e internac...

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27 Janeiro 2023

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Parecer da FNE sobre as propostas apresentadas pelo ME

A reunião de negociação do passado dia 18 de janeiro demonstrou, mais uma vez, a ausência, por parte do Ministério da Educação (ME), de resultados práticos e de medidas concretas devalorização da carreira e das condições de trabalho dos ...

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24 Janeiro 2023

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