Diplomas relativos à renovação do Estado de Emergência
7 Abril 2021
Atualidade
- Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de janeiro
- Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
- Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro
- Decreto-Lei n.º 6-A/2021 de 14 de janeiro
- Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro
- Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
- Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 - Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.
- Lei 16/2021 - Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
- Decreto-Lei n.º 26-B/2021 de 13 de abril: Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19.
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