Serviços mínimos - Minuta de "Declaração de Reserva"

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Serviços mínimos - Minuta de "Declaração de Reserva"

Atualidade

3 Fevereiro 2023

Disponibilizamos uma minuta de "Declaração de Reserva" para os associados a quem foi imposto o cumprimento de serviços mínimos, no decurso da greve, e que pretendam exercer as suas garantias de defesa.

Advertimos para a obrigatoriedade da Declaração ser entregue nos serviços do estabelecimento de ensino, em simultâneo, isto é, no mesmo dia em que cumpre a ordem de serviço.

Para que os Sindicatos lhes possam prestar o devido apoio jurídico, solicitamos que nos seja enviada uma cópia da entrega da Declaração, com a devida autenticação dos serviços.

Faça AQUI download da Minuta de "Declaração de Reserva"

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