REVISÃO DO ESTATUTO DOS BOLSEIROS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

A FNE regista a informação pública do Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior relativa à intenção do Governo de rever os estatutos da carreira e dos bolseiros de investigação científica, incluindo aí a avaliação e a mobilidade dos cientistas, bem como restringindo as bolsas à formação para obtenção de grau académico. De acordo com as informações conhecidas, um tal processo deverá estar concluído até final de março de 2019.

A FNE intervirá neste processo em defesa dos interesses destes bolseiros, devendo realizar proximamente reuniões com vista à sua participação no processo que deverá ocorrer com suficiente tempo e com total transparência para que seja permitida a máxima intervenção dos interessados.

A FNE espera ainda que o MCTES possa também num curto prazo dar resposta a um conjunto de problemas que se levantam no ensino superior, como sejam, por exemplo, a aplicação do PREVPAP e o fim da precarização do trabalho neste sistema de ensino.

A FNE relembra também que o sistema de avaliação dos cientistas por pares, de três em três anos, à semelhança do que acontece com os professores do ensino superior, poderá resultar num regime que apenas tem eficácia pela negativa, isto é, nas circunstâncias em que o investigador obtém uma nota negativa, já que os pontos obtidos a partir de avaliações positivas são acumulados pelos investigadores mas não implicam qualquer mudança prática nos respetivos escalões remuneratórios, tal como acontece com os professores do ensino superior desde 2004.

A Comissão Executiva - FNE

Porto, 5 de novembro de 2018