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INDICE
Capítulo I – Princípios Gerais
Artigo 1.º - ObjetoArtigo 2.º - ÂmbitoArtigo 3.º - Constituição do CentroArtigo 4.º - Competências do CentroArtigo 5.º - Sede do Centro
Capítulo II – Estrutura de Direção e Gestão do Centro de Formação Profissional
Artigo 6.º - Composição orgânica
Secção Primeira – Comissão Pedagógica
Artigo 7.º - ConstituiçãoArtigo 8.º - Competências da Comissão PedagógicaArtigo 9.º - Reuniões plenárias da Comissão PedagógicaArtigo 10.º - Convocação das reuniões da Comissão PedagógicaArtigo 11.º - Funcionamento da Comissão PedagógicaArtigo 12.º - Organização da Comissão Pedagógica
Secção Segunda – Diretor
Artigo 13.º - CompetênciasArtigo 14.º - Mandato do Diretor Artigo 15.º - Designação do DiretorArtigo 16.º - Substituição do Diretor nos seus impedimentos temporáriosArtigo 17.º - Demissão compulsiva do DiretorArtigo 18.º - Apoio Técnico
Secção Terceira – Conselho de Acompanhamento da Gestão Administrativo – Financeira
Artigo 19.º - ComposiçãoArtigo 20.º - Competências
Secção Quarta – Formadores
Artigo 21.º - Requisitos dos Formadores
Secção Quinta – Formandos
Artigo 22.º - Direitos dos formandosArtigo 23.º - Condições de admissão às ações promovidas pelo Centro de Formação Profissional
Aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Permanente do SPZN realizada no dia 1 de junho 2022
