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A FNE e o STAAESRA (Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação Sul e Regiões Autónomas) congratulam-se com a aprovação do Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, ontem determinada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Este é um novo documento, que integra várias das propostas sugeridas pela FNE, que foi uma das organizações sindicais que participou nas negociações com o Governo Regional, podendo constituir uma oportunidade para se alcançar uma valorização ainda maior de todos os trabalhadores não docentes das escolas açorianas.
A FNE e o STAAESRA saúdam especialmente que estes trabalhadores vejam aqui aplicada uma nova designação – Pessoal de Ação Educativa -, em vez da anterior denominação de Pessoal Não Docente.
Com a aprovação deste novo Estatuto, é revogado o anterior Estatuto do Pessoal Não Docente atualmente em vigor.
São aí adotados critérios para definir a dotação mínima dos assistentes operacionais, tendo sido revista a questão dos rácios de assistentes operacionais por unidade orgânica e introduzidas normas para dignificar todos os trabalhadores nas nossas escolas, além de direitos e deveres relativos à sua formação e à sua segurança.
A FNE e o STAAESRA consideram este um passo importante na melhoria das condições do Pessoal de Apoio Educativo, mas não vão parar de continuar a procurar ainda mais soluções positivas para estes trabalhadores açorianos.
Porto, 9 de março de 2023
A Comissão Executiva
