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O SPZN – SINDICATO DOS PROFESSORES DA ZONA NORTE, pessoa coletiva nº 501072195, com sede na Rua de Costa Cabral, no 1035, 4249-005 Porto, vem, relativamente ao assunto em epígrafe, nos termos da Lei 53/2005, de 8 de Novembro, solicitar a intervenção de V. Exas. considerando que a atuação do Jornal Mensageiro de Bragança, é susceptível de violar princípios fundamentais que regem esta Associação Sindical, nos termos em que passa a expor:
Motiva o pedido de intervenção que dirigimos a essa entidade ERC, a lamentável a referência efetuada no Jornal Mensageiro de Bragança, na notícia publicada no dia 15/12/2022, sob o título “Professores reuniram-se em vigília contra propostas do Governo para a profissão” em que é referido, conforme se passa a citar “A ação de protesto foi convocada por uma plataforma de sindicatos, que inclui a Fenprof, o SEPLEU (Sindicato de Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades) ou a Pro-Ordem dos Professores (de fora ficou o SPZN [Sindicato de Professores da Zona Norte, ligado ao PSD], que não se associou à iniciativa).” (sublinhado nosso).
Porque o SPZN não é pertença de partido político algum, apraz-nos dizer:
O SPZN é uma associação sindical de trabalhadores que exercem a sua actividade profissional ligada à educação e ensino enquanto educadores, professores, investigadores, técnicos especializados ou formadores, dentro do seu âmbito geográfico, conforme consta do artigo 1o dos respetivos estatutos, publicados no BTE, 1a Série, nº 20, de 29/05/2007.
Constitui objectivo principal do SPZN a defesa das condições de trabalho dos seus associados no sentido de orientar a sua actuação dentro da observância dos princípios do sindicalismo democrático e da liberdade sindical.
Tal como preconiza o artigo 4º, Princípios Fundamentais, dos seus Estatutos, em consonância com o nº 4 do artigo 55º da Constituição da República Portuguesa, o SPZN é independente e autónomo face ao Estado, às entidades patronais, às instituições religiosas, aos partidos e associações políticas e a quaisquer forças ou poderes sociais, sem prejuízo de manter as relações necessárias à realização dos objetivos que se propõe e de assegurar a cooperação socialmente desejável entre todos os poderes sociais convergentes em esforços de progresso material e de desenvolvimento social e humano, preceitos estes, a que os órgãos sociais do SPZN se encontram vinculados, respeitam e cumprem.
Porquanto, qualquer referência ou conotação partidária associada ao SPZN atenta contra princípios fundamentais no exercício da liberdade Sindical e missão que esta Associação Sindical prossegue.
Em face do expendido, vimos solicitar a intervenção da ERC, junto do órgão de Comunicação Social em causa, Jornal Mensageiro de Bragança, no sentido de tomar as devidas medidas de forma a obviar que referências desta natureza veiculem na comunicação social, considerando que a referência na notícia em causa, colide com os princípios fundamentais que estatutariamente regem o SPZN, nos movem e pelos quais nos pautamos.
Certos do melhor acolhimento à n/ pretensão, dirigimos a V. Exas. os n/ mais respeitosos cumprimentos.
Porto, 16 de dezembro de 2022
O Presidente da Direção Sindicato dos Professores da Zona Norte
https://www.spzn.pt/uploads/documentos/documento_1671300666_2458.pdf
