O SPZN/FNE tem, ao longo da sua história, mostrado todo o respeito pelo ensino particular e cooperativo considerando que este sector de ensino constitui um espaço inalienável da liberdade, que tem de ser respeitada, quer de ensinar, quer de aprender.
Temos consciência das diferentes realidades existentes. Há estabelecimentos de ensino que, por si, têm condições favoráveis a uma razoável sustentação económico-financeira e, por isso, viabilidade económica, e outros que só podem funcionar tendo com base nos financiamentos proporcionados pelo Estado, no âmbito dos contratos de associação que, ao longo de 30 anos, constituíram a única fonte de rendimento destes estabelecimentos, permitindo que muitos alunos tivessem a possibilidade de aprender e muitas famílias a hipótese de optar pelo sistema de ensino que entendiam ser o que queriam para os seus filhos. Estes estabelecimentos de ensino constituíram, em muitos casos, a única oferta de enquadramento de crianças e jovens a que as escolas públicas não conseguiam responder.
O SPZN/FNE, tal como tem sido afirmado e divulgado, tem sentido grandes dificuldades no processo negocial, que de há longos meses, mantém com a AEEP. As sucessivas propostas, que esta representante de muitas entidades patronais, tem colocado na mesa negocial, têm sido por nós rejeitadas pela gravidade que comportam para o desenvolvimento da carreira. Temos consciência de que o exemplo das mudanças verificadas na estrutura da carreira dos professores do sector público constituem um suporte para as propostas da AEEP que, invocando dificuldades financeiras, e que poderão pôr em causa a sustentabilidade de muitos estabelecimentos de ensino, o que se traduzirá em desemprego, tem feito propostas de grande alongamento da carreira e de vagas, em número muito reduzido para a progressão em carreira, sem qualquer tipo de compensação.
As negociações com a AEEP vão prosseguir, tendo o SPZN/FNE a consciência da obrigação que tem de, no âmbito deste processo negocial, tudo fazer para evitar o desemprego. Sabemos no entanto, que teremos de estar disponíveis para negociarmos uma diferente estrutura de carreira, que não seja tão longa quanto a AEEP propõe, e que as percentagens de vagas que possam a vir ser determinadas não ocorram mais do que duas vezes (como acontece no sector público), sendo que a última deve ser para acesso ao último escalão de vencimento. Para além disto é, para o SPZN/FNE, necessário o estabelecimento de mecanismos progressivos de compensação para os docentes que, por falta de vagas, não progredirem no ano a que teriam direito. Também, é para nós fundamental que se encontrem novas regras de definição do tempo de trabalho, no estabelecimento de ensino.
O SPZN/FNE rejeita que, de modo arbitrário, o Estado proceda a cortes no financiamento aos estabelecimentos com contrato de associação. Consideramos ser fundamental a criação de condições para que se possam renegociar estes contratos, sem que se ponha em causa o funcionamento destes estabelecimentos de ensino e fazer crescer a precariedade ou mesmo o desemprego. É necessário renegociar os termos e financiamento destes contratos, com vista a uma racionalização da despesa pública. Estamos certos de que, deste modo, haverá sustentação financeira para estes estabelecimentos de ensino que, com os meios humanos, docentes e não docentes, que têm nos seus quadros continuarão a contribuir para uma melhor Educação em Portugal.
Estamos conscientes e não ignoramos as dificuldades económico-financeiras que o país está a viver, o que se reflecte nas dificuldades de vida de muitas famílias. No entanto, consideramos que, em sede de uma negociação séria, se pode garantir, sem pôr em causa a viabilidade das entidades empregadoras, a defesa dos direitos e das garantias conseguidas ao longo do tempo, com muito trabalho e luta, para os trabalhadores do ensino particular e cooperativo. Estamos disponíveis e, perante as dificuldades actuais, e, em nome da garantia do emprego para encontrar soluções de reorganização da estrutura da carreira, mas sem que tais medidas representem um esforço injusto e excessivo.
Continuaremos, até ao limite, a participar de modo construtivo no processo negocial. Tudo faremos para que as soluções a encontrar não ponham em causa a sustentabilidade deste sector, mas também respeitem o emprego com dignidade para todos estes trabalhadores. Travaremos todas as lutas, para evitar o desemprego, fonte de preocupação forte para todos nós.
Ao Estado continuaremos a exigir a preservação das condições de liberdade de ensinar e de aprender.
Podem os professores que representamos contar com o nosso esforço e o nosso trabalho para o encontro das melhores soluções para todos.
Porto, 07 de Dezembro de 2010
