ANO DE CRISE E DE GREVE GERAL

O País está hoje confrontado com uma situação difícil, iniciada com a crise internacional e acentuada pelas políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pela incapacidade de a nível nacional serem prosseguidas políticas de Crescimento, de Competitividade e de Emprego.

Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País enfrentam, por isso, um insustentável nível de desemprego, de insegurança e precariedade no emprego e encontram-se mais expostos a situações de pobreza e de exclusão.

O crescimento dos salários foi marcado pelo contexto de crise e pelos apelos à moderação salarial. Na Administração Pública, os salários foram congelados e foram suspensas as progressões nas carreiras; no sector privado, o crescimento real dos salários foi fraco, não permitindo efectivas melhorias de poder de compra para um número significativo de trabalhadores.

Os pensionistas e a população em geral enfrentam também os impactos da redução da protecção social, de congelamento das pensões, da contenção dos gastos públicos que acentuaram situações de exclusão, de desigualdade social e geraram maior assimetria na distribuição de rendimentos.

Logo no início do ano, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, que mereceu profundas críticas por parte da UGT. O PEC – 2 foi centrado na estabilidade e na consolidação das finanças públicas. Nesse quadro, foi defendida a redução de despesa com algumas prestações da segurança social, uma política de congelamento de salários na Administração Pública, a contenção dos investimentos públicos, entre muitas outras.

A situação foi-se agravando ao longo do ano, com o Governo a aprovar medidas cada vez mais austeras e restritivas, viradas para a redução do défice orçamental e com impactos muito negativos em termos de bem-estar dos trabalhadores e pensionistas e das suas famílias.

Ainda no primeiro semestre do ano, e de uma forma demasiado prematura, imposta pela União Europeia foram eliminadas importantes medidas adoptadas em 2009 no quadro da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que tinham por objectivo apoiar o emprego e reforçar a protecção aos desempregados.

No final de Setembro, perante ataques sistemáticos por parte dos mercados financeiros internacionais, o Governo apresenta um novo conjunto de medidas - a integrar na sua maioria no quadro do Orçamento do Estado de 2011- ainda mais grave, que veio aprofundar os impactos negativos que já eram sentidos pelos trabalhadores, pensionistas e população em geral e condicionar ainda mais o desenvolvimento económico e social do País.

Estão aqui medidas inaceitáveis como a redução dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, o congelamento de todas as pensões, mesmo das pensões mais baixas, incluindo a pensão social ou a redução de direitos, em áreas fundamentais como a Saúde. Estão também em causa medidas como a redução de investimentos públicos, o agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do Trabalho e do IVA, entre outras.

Simultaneamente foram-se ouvindo declarações do Governo apelando também a um congelamento ou mesmo redução salarial no sector privado para o ano de 2011.

Este novo conjunto de medidas veio agravar as condições de vida das pessoas e comprometer o desenvolvimento do País, atirando-o para uma potencial nova recessão em 2011. A necessidade de um novo pacote de políticas restritivas veio ainda demonstrar a incapacidade do Governo de levar à prática uma eficiente gestão da Administração Pública.

Era igualmente inevitável que, perante o ataque brutal aos direitos e condições de trabalho, com impacto negativo no crescimento e no emprego, a UGT assumisse as mais duras formas de luta, designadamente avançando para uma Greve Geral, vinte e dois anos após a greve de 1988, que teve na sua génese uma pretensão do Governo de liberalizar os despedimentos.   

A Greve Geral de 24 de Novembro, a maior greve de sempre no nosso país, foi sobretudo uma Greve por um melhor futuro.

Foi uma greve em que os trabalhadores e trabalhadoras mostraram o seu descontentamento pelas sucessivas políticas de austeridade bem como a sua determinação em lutar por um País mais justo e solidário, por mais e melhores empregos, por uma maior justiça e equidade sociais e globalmente por um futuro melhor para todos e especialmente para os jovens, hoje fortemente atingidos pela crise.

Foi assim o momento de unir esforços e vontades para lutar por uma mudança de políticas e por uma mais justa partilha de sacrifícios. Lutar por políticas cuja prioridade tem que ser o emprego e o combate ao desemprego, ainda que sem por em causa a necessária redução do défice orçamental, especialmente num momento de fortes ataques dos mercados financeiros internacionais.

Ao longo de 2010, a UGT esteve fortemente empenhada na discussão de um possível acordo para o Emprego em sede de CPCS. Sempre entendemos que este acordo poderia ter um papel muito importante para a criação de condições essenciais ao relançamento económico e à criação de emprego, especialmente num momento difícil marcado por um elevado desemprego e pelo fraco crescimento económico.

Contudo, o desrespeito do Governo face a compromissos tripartidos anteriormente assumidos na Concertação Social, com o PEC 3, tornou inviável a continuação da discussão tripartida então em curso.

Este quadro geral teve igualmente repercussões negativas sobre o desenvolvimento da negociação colectiva, existindo muitos processos bloqueados na parte final do ano.

O final do ano veio trazer alguns sinais quanto a uma possível alteração de políticas económicas.

Desde logo, a actualização do salário mínimo para 2011. De facto, após várias declarações do Governo e das Associações empresariais durante o ano de 2010 defendendo um o não aumento do salário mínimo para o ano que vem, o Governo comprometeu-se agora a um aumento do salário mínimo em 2011, aumento que será prosseguido em várias fases: um aumento de 10€ em Janeiro e uma avaliação e actualização nos meses de Junho e Outubro no sentido de alcançar os 500€, meta estabelecida no acordo tripartido.

Ainda que desejando que o salário mínimo tivesse sido fixado em 500€ logo a 1 de Janeiro, a UGT considera positiva a posição avançada pelo Governo ao garantir que aquele valor será atingido no decurso de 2011.

Por outro lado, a aprovação da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego veio ao encontro de algumas das propostas da UGT relativamente à necessidade de promover novas políticas que visem a criação de postos de trabalho e que estimulem o crescimento e a competitividade da economia portuguesa. De salientar ainda que a discussão concreta das 50 medidas que integram aquela Iniciativa será feita em sede de Concertação Social.

Em conclusão:

Neste final de ano, Portugal encontra-se numa posição especialmente frágil perante uma crise financeira, económica e social que tarda em ser ultrapassada.

Esta crise tem de ser vencida o mais rápido possível. O reforço do crescimento económico e a redução do desemprego são desafios centrais nas respostas a implementar.

A Iniciativa para a Competitividade e o Emprego integra medidas importantes ao apresentar medidas de reforço ao investimento, de apoio ao emprego e de combate à economia informal, que devem ser implementadas com rapidez e devidamente monitorizadas e avaliadas, num quadro de diálogo social tripartido e da procura de consensos mobilizadores.

Sendo importantes, estas medidas devem necessariamente ser articuladas com outras políticas, como as políticas activas de emprego e políticas que promovam o crescimento real dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos salários e pensões, potenciando a recuperação dos níveis de consumo e dinamizando também por esta via a nossa economia.

Para tal é fundamental a dinamização da negociação colectiva, instrumento básico para a adaptação à mudança e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

A UGT estará, como aliás sempre tem estado, disponível e empenhada para procurar soluções para os desafios que enfrentamos, de modo a que seja promovido o bem-estar de todos no plano profissional e pessoal e um crescimento mais forte e sustentável do País.

A UGT continuará a bater-se por políticas e medidas que, apesar das dificuldades existentes, possam fazer de 2011 um Melhor Ano para Todos.

29/12/2010