O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, congratulou-se hoje com a garantia da cessação de vigência do diploma do Governo sobre a reforma do ensio básico dada pelo CDS-PP.

O líder democrata-cristão, Paulo Portas, anunciou hoje que o CDS-PP, o único partido a apresentar propostas de alteração do diploma, vai viabilizar a cessação de vigência do diploma sobre a reforma curricular do ensino básico, proposta pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

 

"Congratulamo-nos que o CDS-PP acompanhe uma medida que consideramos útil, impedindo que siga em frente um decreto-lei feito apressadamente e em cima do joelho, com consequências gravosas em termos de qualidade da educação", disse João Dias da Silva à Agência Lusa.

O responsável sindical afirmou que, além de "precariedade" para os professores, a reforma iria trazer uma "redução muito significativa" do tempo que os professores passam com os alunos até ao nono ano de escolaridade.

"É muito positivo que também o CDS-PP declare que este decreto, um autêntico 'corpo estranho' no ensino, não funcione", disse João Dias da Silva.

A ministra da Educação considerou hoje ilegal a proposta da oposição de suspender o decreto-lei alegando que implicaria um aumento orçamental que vai "contra o disposto na Constituição".

"Se estas medidas fossem suspensas, haveria em 2011 um acréscimo da despesa de cerca de 43 milhões de euros e um acréscimo de despesa de 120 milhões de euros em 2012", disse Isabel Alçada em conferência de imprensa, explicando que este aumento no Orçamento vai "contra o disposto na Constituição".

João Dias da Silva afirmou que os números apresentados pela ministra "não têm consistência nem fundamento", reiterando que os sindicatos nunca viram que a tutela apresentasse "estudos capazes de fundamentar e justificar o impacto financeiro desta medida".

Fonte:
Lisboa, Portugal 03/03/2011 21:01 (LUSA)
APN(SF/SIM)