O acordo celebrado entre a FNE/SPZN e o MEC no passado dia 9 de setembro e que se traduziu na adoção de um novo modelo de ADD começa a produzir os primeiros efeitos... Tal como afirmamos aquando do acordo celebrado, continuamos a pensar que podiamos não o ter feito, mas que os professores ficavam a perder.

1. Após as rondas negociais relativas à alteração do Estatuto da carreira Docente, foi possível chegar a um acordo sobre o conteúdo das normas do ECD. O documento resultante das negociações contempla assim as alterações já anteriormente acordadas dos artigos do ECD que se relacionam directamente com a avaliação de desempenho docente;

2. O conteúdo de outros artigos do ECD mantém a formulação anterior (29.º, 31.º, 56.º e 64.º);

3. Tal como referido ao longo das inúmeras rondas negociais o MEC irá enviar para publicação a republicação do diploma em causa.

Revisão do ECD (versão final):

Comunicado FNE 15/12/2011
Concluída revisão do ECD para acolher nova avaliação de desempenho

A FNE/SPZN congratula-se com o encerramento do processo negocial para a revisão do ECD, o que foi obtido pela receção da versão que integra os artigos alterados para acolher o novo regime de avaliação de desempenho.

Desta forma, um dos aspectos essenciais do acordo que a FNE/SPZN celebrou com o MEC em 9 de setembro passado fica concretizado, permitindo que o documento siga para Conselho de Ministros, para aprovação e posterior publicação, depois da necessária apreciação pelo Presidente da República.

A FNE/SPZN sempre defendeu que esta revisão do ECD se deveria circunscrever ao articulado que permitisse acolher o regime de avaliação de desempenho que ficou consignado no acordo celebrado entre a FNE/SPZN e o MEC. É este o texto que agora fica estabelecido, através da versão que o MEC acaba de remeter às FNE.

Deste modo, a FNE/SPZN congratula-se pelo resultado do esforço que realizou, quer para obter a celebração de um acordo para sustentar o novo regime de avaliação de desempenho, quer para que o ECD sofresse as necessárias adaptações que permitissem um novo regime de avaliação que é mais simples, mais transparente e mais justo, sem deixar de ser rigoroso.

Porto, 15 de dezembro de 2011

O Departamento de Informação e Imagem.