FNE/FESAP contestam corte nos subsídios e apelam à intervenção do Provedor de Justiça
Sunday, 01-04-2012 | 5:24 PM
Sunday, 01-04-2012 | 5:24 PM
A FNE, no âmbito da FESAP enviou ao Provedor de Justiça um ofício a contestar a lei do orçamento de estado de 2012, nomeadamente, o que estabelece o corte dos subsídios de Natal e de férias na administração pública. Consideramos que estes cortes são ilegais e representam, efetivamente, um ”imposto encapotado”. A carta enviada ao Provedor de Justiça lança um apelo no sentido de verificar a constitucionalidade das medidas em causa.
Em simultâneo, a FNE e os seus sindicatos membros estão a providenciar uma minuta para que cada trabalhador, individualmente, possa contestar esta medida junto do Provedor de Justiça.
