Remunerações, ajudas de custo, subsídios e suplementos remuneratórios

Portaria n.º 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais

Portaria n.º 1553-D/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez