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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023

Atualidade

18 Maio 2023

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um "regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação". Este diploma tem alegadamente como propósito "promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento", ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.

Consulte AQUI o Comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.

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